Informações que PRECISAMOS saber sobre IMOVEL

Primeiro imóvel tem desconto no cartório

 

O abatimento de 50% nas custas de escritura e registro é válido para unidades com preço inferior a R$ 500 mil

Quem está comprando o pri­­meiro imóvel e vai pagar por ele menos de R$ 500 mil – o que significa que pode ser financiado no Sistema Financeiro da Habitação – pode exigir desconto de até 50% no valor pago pela escritura e pelo registro do imóvel. Pouco conhecido, o direito está garantido desde 1973, graças à lei federal nº 6.015. O desconto vale para cada documento e não para outros impostos ou custas notariais do processo. Para usufruir desse direito, é importante que o comprador apresente toda documentação necessária e peça ao cartorário o desconto. Se o comprador realizar o pagamento sem utilizar o direito do desconto de 50%, não pode pedir reembolso posterior.

“A intenção é que as pessoas não deixem de registrar seu imóvel. Muitas vezes, por causa do alto custo, muita gente deixa de fazer essa etapa importante e a relação de compra e venda fica baseada em um contrato de gaveta”, explica o diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), João Car­­los Kloster. Segundo ele, a legislação tem o interesse em tirar o proprietário da clandestinidade.

O contrato sem registro, que é mais comum do que se imagina, segundo Kloster, gera insegurança para o com­­prador. “É a identidade da família que está em jogo, porque o registro efetivo do imóvel gera crédito para as pessoas”, lembra.

“Imagine a seguinte situação: você faz o negócio com uma pessoa séria, que você conhece ou que confia, sabe que vai cumprir a palavra. Você compra um imóvel com ela e faz o pagamento. Só que no intervalo entre a compra do imóvel e o registro dessa transação, essa pessoa séria pode ter de responder a uma ação trabalhista. Ou ainda sofrer como um acidente de carro, por exemplo, em que terá de arcar com gastos. Se a pessoa não paga, a justiça vai penhorar algum dos bens, para pagar prejuízo. Se a única coisa que essa pessoa tem é a casa que vendeu para você, o comprador terá de enfrentar um processo para mostrar e comprovar que o bem foi pago”, lembra Kloster.

Custos

Embora muita gente fuja do registro para evitar o alto valor pago na hora da transferência, o que é mais caro para deixar em dia a documentação é o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago à prefeitura. É a quantia mais onerosa a ser dispensada para a regularização do processo de compra e venda de imóvel. Imóveis de até R$ 30 mil são isentos; em imóveis que custam entre R$ 30 mil até R$ 80 mil custa 0,5% do valor avaliado pela administração municipal e, acima disso, é de 2,4%. Além do ITBI, incide sobre a transação, no Paraná, Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que corresponde a 0,2% do valor do imóvel. Na somatória do valor total a ser pago pela documentação, ainda podem ser inseridos custas de cartório com certidões e o custo para a elaboração da escritura e registro. Esses valores variam de acordo com o valor do imóvel.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

BRASIL - CODOMINIOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS

<><>

Brasil já é o 4º país em condomínios verdes      Na onda das práticas mais sustentáveis, o número de prédios verdes no Brasil não para de crescer.

<><>

<><>

<><>

Já há 51 construções com o selo no País - 33 deles no Estado de São Paulo. Outros 525 estão em processo de certificação. Isso faz com que o Brasil seja o quarto no ranking mundial de construções verdes, atrás apenas dos Estados Unidos, dos Emirados Árabes Unidos e da China.      E a tendência é que essa quantidade aumente ainda mais, já que até maio 91 novos prédios entraram com pedido de certificação. "É uma tendência irreversível", acredita Amilton de França Júnior, diretor de Sustentabilidade do Secovi, o sindicato do setor imobiliário. "Cada vez mais os clientes estão ficando atentos para isso, estão exigindo."      Para ser considerado um "prédio verde" e conseguir o selo Leed, o empreendimento passa pela avaliação de alguns requisitos, como uso de iluminação natural, gestão de perdas e resíduos, administrações do consumo de água e energia elétrica, uso de materiais renováveis, qualidade interna do ambiente e ideias inovadoras.      Um dos quesitos mais importantes é a localização do empreendimento. O terreno não deve ser contaminado e cobra-se uma boa infraestrutura local, principalmente de transporte público, para evitar que o edifício se transforme em um polo gerador de congestionamentos. Construções também devem reservar espaço para bicicletários e incentivar ações ecológicas - reservando vagas de estacionamento perto dos elevadores para quem der carona e para veículos de baixa emissão de carbono.      Muitas dessas exigências não significam necessariamente aumento no custo final da obra e podem ser alcançadas com mudanças estruturais. O processo para conseguir o certificado Leed custa aproximadamente US$ 3 mil para as incorporadoras. Os projetos são enviados para o World Green Building Council, nos Estados Unidos, e depois há um acompanhamento da obra pelo escritório brasileiro da instituição. O certificado é emitido seis meses após a entrada em operação do empreendimento.      O World Green Building Council também analisa a qualidade de todo o material usado nos canteiros de obras, avalia se é renovável e qual sua procedência. Especialistas afirmam que o investimento feito na construção e na obtenção do selo é recuperado pouco tempo depois. Um imóvel com o selo verde se valoriza cerca de 30%. Com a economia do uso de água e luz, por exemplo, o condomínio tende a cair. "Um prédio verde economiza 50% de água e tem um ganho de eficiência energética que chega a 40%", explica o consultor imobiliário Adriano Sartori, diretor da empresa CBRE. "Ao longo dos anos, isso representa uma economia brutal." Por causa da qualidade do material, os custos de manutenção também acabam sendo menores.      Na construção, os custos não chegam a 2% a mais do que um prédio convencional, afirma o arquiteto Roberto Aflalo Filho, do escritório Aflalo & Gasperini Arquitetos. "No geral, os clientes que ultimamente nos procuram já expressam essa preocupação: querem obter a certificação. Fonte: Secovi/PR.